A Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, atualizou sua orientação sobre criptoativos e esclareceu como programas de recompra de tokens podem ser analisados pelas leis de valores mobiliários. A manifestação diferencia redes que já estão em funcionamento daquelas que ainda não são funcionais.
A orientação foi publicada originalmente em 25 de setembro e atualizada no ultimo dia 28 pela Division of Corporation Finance, departamento responsável por analisar questões relacionadas à divulgação e às ofertas de valores mobiliários. O documento aborda nove questões sobre a aplicação das leis federais a diferentes atividades envolvendo criptoativos.
Recompra, por si só, não representa esforço gerencial essencial
Segundo a nova orientação, quando o sistema cripto é funcional e não possui uma parte central, o anúncio de um programa de recompra não representa, por si só, uma promessa de esforços gerenciais essenciais.
A SEC cita diferentes finalidades para essas operações, incluindo gestão de tesouraria, redução da oferta de tokens, queima financiada pelo protocolo e rebalanceamento. Nesses casos, a recompra não seria suficiente, isoladamente, para caracterizar a atuação necessária de uma equipe responsável pelo sucesso futuro do projeto.
A análise está relacionada ao teste de Howey, utilizado nos Estados Unidos para determinar se determinada operação configura um contrato de investimento. Entre os elementos considerados está a expectativa razoável de lucro decorrente dos esforços gerenciais de terceiros.
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Diferença entre redes funcionais e projetos em desenvolvimento
A orientação estabelece uma ressalva importante. Se o sistema ainda não é funcional, um anúncio de recompra pode assumir outra característica quando apresentado aos compradores como uma forma de gerar rendimento ou retorno.
Dessa forma, a existência de um programa de recompra não determina isoladamente a classificação de um token. A SEC indica que o contexto, o estágio de funcionamento da rede e a forma como a operação é apresentada aos participantes são elementos relevantes para a análise.
A mesma lógica aparece em outras respostas da atualização. A equipe da SEC afirma que, depois que um sistema se torna funcional, atividades relacionadas à manutenção, segurança, melhoria ou expansão de sua funcionalidade não constituem, por si só, esforços gerenciais essenciais para fins do teste de Howey.
Orientação não muda a legislação
Apesar da repercussão no mercado, o documento não deve ser interpretado como uma nova regulamentação sobre recompra de tokens.
A própria SEC esclarece que as respostas representam apenas a visão da equipe da Division of Corporation Finance. O material não é uma regra, regulamento ou declaração oficial da Comissão como um todo, não altera a legislação vigente e não cria novas obrigações jurídicas.
A atualização complementa a interpretação publicada pela SEC em março de 2026 sobre a aplicação das leis federais de valores mobiliários aos criptoativos. Na ocasião, a agência estabeleceu uma estrutura para diferenciar categorias de ativos digitais e explicou em quais circunstâncias um criptoativo que não é, por si só, um valor mobiliário pode estar relacionado a um contrato de investimento.
Recompras ganham espaço no mercado cripto
A discussão ocorre em um momento de expansão dos programas de recompra entre projetos de ativos digitais. Dados divulgados pela SpaceMoney apontaram que projetos cripto já haviam destinado cerca de US$ 640 milhões a recompras em 2026 até o início de setembro. Hyperliquid e Pump.fun concentravam a maior parte desse volume naquele levantamento.
Com a nova orientação, a SEC passa a oferecer um parâmetro mais específico para avaliar essas operações quando realizadas por redes que já estão em funcionamento. Ainda assim, a classificação jurídica continua dependendo das características de cada projeto e da maneira como o token e o programa de recompra são estruturados e apresentados.
A atualização representa mais um capítulo na definição do tratamento regulatório dos criptoativos nos Estados Unidos, em um cenário no qual a SEC vem publicando interpretações específicas para diferentes atividades envolvendo tokens e redes blockchain.
