O Vietnã deu mais um passo na regulamentação do mercado de ativos digitais. O governo publicou um novo decreto que prevê multas para investidores que negociarem criptomoedas por meio de corretoras não licenciadas pelo Ministério das Finanças. Segundo as autoridades vietnamitas, a medida busca fortalecer a supervisão do setor, ampliar a proteção aos investidores e reforçar o combate à lavagem de dinheiro.
A decisão chama atenção porque o Vietnã figura entre os países com maior adoção de criptomoedas no mundo. Em vez de proibir as negociações, o governo estabeleceu um modelo de regulamentação que exige a atuação de corretoras licenciadas, restringindo operações realizadas em plataformas sem autorização.
Novas multas entram em vigor para investidores
O Decreto nº 284/2026/NĐ-CP determina que investidores que negociarem ativos digitais em plataformas sem licença poderão receber multas entre 30 milhões e 50 milhões de dongs vietnamitas, valor equivalente a aproximadamente R$ 5,8 mil a R$ 9,7 mil, dependendo da cotação da moeda.
As regras passam a valer em 1º de setembro de 2026 e representam a primeira aplicação direta de penalidades aos investidores por utilizarem corretoras não autorizadas. Em situações específicas, como negociações de ativos destinados exclusivamente a investidores estrangeiros, as multas poderão ser ainda maiores.
Além das penalidades aos usuários, empresas que oferecerem ou divulgarem serviços de criptomoedas sem autorização poderão ser multadas em até 200 milhões de dongs, enquanto prestadores licenciados também estarão sujeitos a sanções caso descumpram exigências relacionadas à identificação de clientes (KYC), proteção de dados e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Regulamentação busca fortalecer o mercado local
As novas regras fazem parte de um projeto mais amplo iniciado pelo governo vietnamita para criar um mercado nacional de ativos digitais. Em 2025, o país aprovou uma resolução que passou a reconhecer oficialmente esses ativos e estabeleceu as bases para um programa piloto de negociação supervisionada.
Desde então, o Ministério das Finanças acompanha o processo de licenciamento das empresas que desejarem operar no mercado. Grande parte dos investidores locais negocia hoje por plataformas estrangeiras, como Binance, OKX e Bybit. Com a nova regulamentação, o governo pretende concentrar essas operações em empresas licenciadas, ampliando a fiscalização e reduzindo riscos relacionados à evasão de capitais e crimes financeiros.
Um dos maiores mercados cripto do mundo
O endurecimento das regras acontece justamente em um dos mercados mais ativos do setor. Segundo a Chainalysis, o Vietnã permanece entre os países com maior adoção de criptomoedas do mundo. A forte participação da população no mercado digital fez do país uma referência em adoção de ativos virtuais, principalmente entre investidores de varejo.
Esse crescimento acelerado levou o governo a buscar um equilíbrio entre inovação e supervisão. Em vez de restringir completamente o acesso às criptomoedas, a estratégia adotada consiste em estabelecer requisitos para o funcionamento das plataformas e criar mecanismos de proteção aos usuários.
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O que essa medida pode representar para o mercado cripto
A iniciativa do Vietnã acompanha um movimento observado em diferentes países, que têm adotado regras específicas para o mercado de criptomoedas em vez de proibir sua utilização. Em geral, essas normas incluem requisitos para o licenciamento de prestadores de serviços, mecanismos de fiscalização e obrigações voltadas ao cumprimento das legislações financeiras.
Ainda é cedo para avaliar os impactos do modelo adotado pelo Vietnã. No entanto, medidas semelhantes vêm sendo discutidas ou implementadas em outras economias, o que pode influenciar futuras decisões regulatórias em diferentes mercados.
Para investidores e empresas do setor, as mudanças regulatórias exigem atenção às regras vigentes em cada jurisdição, especialmente em relação ao uso de plataformas autorizadas e ao cumprimento das exigências legais aplicáveis.
