A regulação de criptomoedas na União Europeia entrou em uma nova fase com a aplicação do Markets in Crypto Assets (MiCA), em dezembro de 2024. O regulamento busca harmonizar regras em todos os países do bloco e criar um quadro legal estável para investidores, empresas e autoridades.
O objetivo é ampliar a segurança e a transparência das operações com criptoativos, além de fortalecer a proteção ao consumidor e reduzir riscos de fraude. Nos últimos meses, porém, tensões entre Estados-membros, especialmente envolvendo a França, mostraram que a aplicação prática do MiCA pode ser mais complexa do que o esperado.
O MiCA e a proposta de harmonização
O MiCA foi criado para unificar normas sobre criptomoedas, stablecoins e prestadores de serviços cripto em todos os 27 países da União Europeia. Um de seus pilares é a licença única, que permite que uma empresa autorizada em um Estado-membro atue em todo o bloco por meio do chamado passporting.
Esse mecanismo reduz burocracia, incentiva a inovação e evita que cada país precise criar regras próprias. O regulamento também exige governança sólida, auditorias de cibersegurança, transparência em documentos de oferta e padrões de conformidade mais rígidos. Essas medidas tornam o mercado europeu mais seguro para investidores e operadores.
As críticas da França e o risco do passporting
Apesar dos avanços, a França lidera críticas sobre a implementação do MiCA. A Autorité des Marchés Financiers (AMF), reguladora local, afirma que alguns Estados aplicam as regras de forma branda, abrindo espaço para que empresas escolham jurisdições mais flexíveis e consigam licenças com menos rigor.
Para a AMF, essa situação representa uma ameaça à credibilidade do regulamento. Nesse contexto, o órgão declarou que pode avaliar medidas drásticas, incluindo contestar ou bloquear o uso do passporting por empresas licenciadas em jurisdições consideradas mais permissivas. Segundo a Reuters, a própria autoridade reconheceu que essa possibilidade funcionaria como uma espécie de “arma nuclear” regulatória.
A busca por maior supervisão europeia
As preocupações francesas contam com apoio de autoridades da Áustria e da Itália. Esses países defendem que a supervisão das maiores empresas cripto seja centralizada na Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e de Mercados (ESMA). Eles argumentam que apenas uma entidade supranacional pode garantir a aplicação uniforme das regras em todo o bloco.
Além disso, cresce a pressão por controles mais rígidos sobre empresas estrangeiras que oferecem serviços na Europa sem sede local. Auditorias de segurança mais completas e exigências de transparência estão no centro desse debate, que busca reforçar a proteção dos usuários.
Riscos de fragmentação e incerteza regulatória
A aplicação desigual do MiCA cria riscos sérios para a União Europeia. Se cada país adotar interpretações próprias, a credibilidade do regulamento perde força e o objetivo de harmonização se enfraquece. Esse cenário gera insegurança para investidores e abre espaço para incidentes que podem reduzir a confiança no setor.
A França alerta que a falta de uniformidade ameaça a estratégia de mercado único. O risco de fragmentação pode afastar empresas sérias, que passariam a enfrentar incertezas regulatórias maiores e custos adicionais para manter operações seguras.
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Caminhos possíveis para o futuro da regulação
O futuro da regulação cripto na União Europeia ainda está em construção. Uma das propostas em debate é transferir para a ESMA a supervisão das maiores plataformas, reforçando a aplicação uniforme das regras. Outra possibilidade é endurecer auditorias de compliance e segurança, elevando o padrão para todas as empresas que atuam no bloco.
Embora adote um tom firme, a França afirma que seu objetivo é fortalecer a confiança no mercado europeu de ativos digitais. O resultado dessas discussões definirá a posição da Europa no cenário global e o nível de competitividade das empresas que atuam sob o MiCA.
