O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 5 de agosto de 2025 o CriptoJud, sistema eletrônico que acelera o bloqueio de criptoativos em processos judiciais. A ferramenta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, promete mais eficiência e agilidade no cumprimento de decisões envolvendo ativos digitais.
Antes do CriptoJud, os magistrados tinham de encaminhar ofícios individualmente para cada exchange, em um procedimento demorado e propenso a atrasos.
Como funciona o CriptoJud
Com o CriptoJud, ordens de bloqueio são enviadas de forma automática a todas as exchanges cadastradas, garantindo comunicação centralizada, rapidez e rastreabilidade.
Inspirado no BacenJud e no SisbaJud, o sistema foi adaptado para lidar com a natureza descentralizada e digital dos criptoativos. Quando um juiz determina o bloqueio, a ordem é transmitida eletronicamente às corretoras registradas, que devem localizar, congelar e informar a existência de ativos vinculados ao CPF ou CNPJ do investigado.
Os valores bloqueados ficam sob custódia judicial em carteiras seguras, evitando movimentações indevidas. O CNJ prevê integrar mecanismos de conversão futura para reais, permitindo liquidação e repasse dos valores ao credor ou ao processo, conforme decisão.
Implantação e integração
O CNJ implantará o CriptoJud de forma gradual. A princípio, o sistema atenderá processos cíveis e fiscais e, posteriormente, o órgão expandirá sua atuação para investigações criminais, medidas cautelares e recuperações judiciais.
A ferramenta já integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr), garantindo acesso unificado para magistrados e servidores. Essa integração facilita o acompanhamento dos bloqueios e reduz a necessidade de trâmites manuais, fortalecendo a automação processual.
Impactos para o mercado e para a justiça
Para o ministro Luís Roberto Barroso, o CriptoJud é um avanço no combate à ocultação de patrimônio por meio de ativos digitais, além de reforçar a modernização da justiça e se adaptar à evolução tecnológica.
O mercado de criptomoedas acompanha a novidade com interesse. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) destaca que a medida amplia a segurança jurídica e preserva a transparência das operações. Embora traga mais rigor à movimentação de criptoativos em casos judiciais, o sistema fortalece a credibilidade do setor no país.
Um momento significativo no cenário jurídico brasileiro
O lançamento ocorre após decisões do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a possibilidade de penhorar criptomoedas em execuções judiciais. Essa base legal impulsionou a criação de uma ferramenta que une respaldo jurídico e tecnologia avançada.
Conforme o CNJ, o CriptoJud posiciona o Brasil na vanguarda ao alinhar regulação do mercado cripto com a eficácia das decisões judiciais. Ainda de acordo com o órgão, o sistema busca agilizar bloqueios e estabelecer um novo padrão de atuação do Judiciário na era digital.
